Cavalos no perímetro urbano: quando a criação inadequada coloca animais e pessoas em risco
O animal não pode ser tratado como um equipamento que deixa de ter valor quando perde sua capacidade de trabalho ou de utilização recreativa
A presença de animais de grande porte, especialmente cavalos, dentro do perímetro urbano é uma questão que precisa ser analisada não apenas sob a perspectiva da criação ou utilização do animal, mas também sob os aspectos de segurança viária, saúde pública, ordenamento urbano, responsabilidade do tutor e bem-estar animal.
É importante diferenciar a presença eventual de um animal de uma situação de criação, manutenção ou utilização inadequada e sem estrutura compatível com as necessidades do animal.
Em áreas urbanizadas, é possível encontrar cavalos utilizados para atividades de trabalho, especialmente transporte e carregamento de cargas, bem como em atividades recreativas, como cavalgadas. O problema ocorre quando a utilização do animal acontece sem manejo adequado, sem instalações apropriadas, sem alimentação e hidratação suficientes, sem acompanhamento veterinário e sem condições de garantir sua integridade física durante todo o período em que estiver sob responsabilidade do tutor.
O animal não pode ser tratado como um equipamento que deixa de ter valor quando perde sua capacidade de trabalho ou de utilização recreativa.
Quando um cavalo envelhece, adoece, sofre uma lesão ou simplesmente deixa de atender à finalidade para a qual foi adquirido, a responsabilidade do tutor não termina.
Infelizmente, uma das consequências de práticas inadequadas é que animais debilitados acabam sendo abandonados ou deixados em áreas públicas, enquanto outros escapam de propriedades ou lotes utilizados para criação irregular ou sem condições adequadas de contenção.
CRIAÇÃO E MANEJO DEVEM RESPEITAR O ORDENAMENTO URBANO
A manutenção de animais de grande porte em áreas urbanas deve observar as regras municipais aplicáveis ao uso e ocupação do solo, às posturas municipais, às condições sanitárias e às normas de proteção e bem-estar animal.
Isso significa que a tradição de utilizar cavalos para trabalho ou lazer não afasta a necessidade de garantir condições adequadas de criação, guarda, manejo e contenção.
O perímetro urbano é um ambiente destinado predominantemente às atividades próprias da cidade. Por isso, atividades de criação e manutenção de animais de grande porte precisam ser avaliadas de acordo com o zoneamento e a legislação municipal, especialmente quando realizadas de maneira clandestina, sem estrutura ou em desconformidade com as normas vigentes.
Não se trata de criminalizar o uso do cavalo ou qualquer atividade cultural relacionada ao animal.
Trata-se de reconhecer que tradição e responsabilidade precisam caminhar juntas.
A RESPONSABILIDADE É DO TUTOR
Quem adquire ou mantém um animal assume também a responsabilidade por sua guarda e bem-estar.
Essa responsabilidade permanece quando o animal envelhece, adoece, sofre uma lesão ou deixa de possuir condições para trabalhar ou participar de atividades recreativas.
Abandonar não é uma alternativa.
Se o responsável não possui mais condições de manter o animal, deve procurar os serviços e canais municipais competentes para buscar uma destinação adequada.
No caso de Anápolis, quando aplicável e observados os procedimentos estabelecidos pelo Município, o responsável deve realizar o encaminhamento do animal ao Curral Municipal, em vez de simplesmente soltá-lo ou abandoná-lo em bairros, vias públicas, terrenos ou áreas rurais próximas à cidade.
A entrega responsável é sempre preferível ao abandono.
CUIDAR TAMBÉM É SABER QUANDO PEDIR AJUDA
A discussão sobre cavalos no perímetro urbano não deve ser tratada apenas quando um animal aparece ferido ou solto em uma avenida.
É preciso atuar preventivamente.
Fiscalização, educação dos tutores, ordenamento territorial, estruturas adequadas de criação, identificação dos animais e canais eficientes de atendimento são instrumentos importantes para evitar que o problema chegue às ruas.
A presença de cavalos no perímetro urbano não envolve apenas a questão do bem-estar animal. O problema também está relacionado à segurança da população, à saúde pública e à organização do espaço urbano. A criação inadequada, a falta de estrutura e a ausência de mecanismos de contenção podem favorecer fugas, acidentes e situações de abandono. A responsabilidade do tutor permanece durante toda a vida do animal, inclusive quando ele envelhece, adoece ou deixa de ser utilizado.
Nesse cenário, fiscalização, prevenção e o encaminhamento adequado pelos canais municipais são medidas essenciais para reduzir riscos e evitar que animais sejam deixados em vias públicas ou em condições inadequadas.
É importante lembrar que maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na legislação brasileira, e os responsáveis podem responder legalmente por suas condutas.
Cuidar, garantir condições adequadas de vida e buscar ajuda quando não houver mais condições de manter o animal também fazem parte da responsabilidade de quem está sob sua guarda.
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