Justiça determina que Assaí Atacadista pague R$ 1 milhão em indenização para os funcionários
Decisão envolve problemas de saúde e segurança em uma unidade da rede e ainda estabelece uma série de obrigações para a empresa
A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por irregularidades nas condições de saúde e segurança de trabalhadores de uma unidade localizada nos Barris, em Salvador.
A decisão saiu da 39ª Vara do Trabalho da capital baiana e ainda permite recurso da empresa.
Apesar de o título mencionar indenização aos funcionários, o material-base informa que o valor se refere a dano moral coletivo. Não há indicação de que os R$ 1 milhão serão pagos diretamente ou divididos entre os trabalhadores da unidade.
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Problemas foram investigados
A condenação atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que começou a investigar o caso em 2022.
Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram aparecendo até 2025, quando o MPT ajuizou uma ação civil pública.
Além disso, o Ministério Público afirmou que enfrentou dificuldades para obter documentos durante as fiscalizações. O órgão também sustentou que a empresa não teria adotado todas as medidas necessárias para corrigir os problemas encontrados.
Empresa terá de cumprir medidas
Além da indenização de R$ 1 milhão, o Assaí terá de cumprir 28 obrigações relacionadas às condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
Caso descumpra alguma delas, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por obrigação.
De acordo com o MPT, o valor da indenização levou em conta fatores como duração e gravidade das irregularidades, além da exposição de empregados a condições classificadas como inseguras e insalubres.
O material-base não detalha quais são as 28 medidas determinadas pela Justiça.
Decisão ainda pode mudar
Como a sentença ainda admite recurso, o desfecho do processo não é definitivo.
O g1 informou que procurou a empresa para saber se ela pretende recorrer e se já tomou providências para corrigir os problemas apontados, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
Assim, a decisão representa uma condenação em primeira instância e ainda pode passar por nova análise judicial.
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