Justiça muda regras e Caixa, Banco do Brasil, Nubank e Itaú poderão bloquear dinheiro de clientes com dívidas
Atualização do sistema judicial permitirá localizar e bloquear valores com maior rapidez, mas procedimento continua dependendo de decisão de um juiz
Clientes que possuem dívidas cobradas judicialmente poderão enfrentar procedimentos mais rápidos de bloqueio de dinheiro em contas bancárias. A mudança faz parte de uma atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um acordo com instituições financeiras para testar novas ferramentas de localização e bloqueio de valores durante processos judiciais.
Entre os bancos participantes estão Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além da XP Investimentos.
Uma das principais mudanças permite que as ordens judiciais sejam encaminhadas aos bancos duas vezes ao dia, possibilitando respostas no mesmo dia útil.
O sistema também prevê uma modalidade de bloqueio permanente, que poderá acompanhar a entrada de novos recursos durante até um ano, conforme a determinação judicial.
Entretanto, essa funcionalidade ainda passa por testes e não está disponível de maneira generalizada em todas as instituições.
Isso não significa que qualquer pessoa com o nome negativado terá o dinheiro bloqueado automaticamente.
O bloqueio continua dependendo de uma ordem judicial, geralmente relacionada a um processo de cobrança ou execução de dívida.
Além disso, valores protegidos pela legislação, como determinadas verbas salariais e benefícios previdenciários, podem estar sujeitos a regras de impenhorabilidade.
O cliente que identificar um bloqueio deve consultar o processo responsável pela determinação e poderá solicitar a liberação dos valores quando houver fundamento legal.
O CNJ prevê uma implantação gradual das novas funcionalidades, com cronograma de aproximadamente 18 meses para ampliar a modernização do sistema.
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