Havan terá de colocar cadeiras com encosto para quem trabalha em pé e pode pagar multa de R$ 50 mil se não cumprir
Ordem para colocar cadeiras com encosto vale para setores em que os funcionários passavam o turno inteiro de pé, sem lugar para sentar
A Havan terá de oferecer cadeiras com encosto aos funcionários que trabalham em pé na unidade de Rondonópolis (MT). Caso não cumpra, porém, a rede pode pagar multa de R$ 50 mil.
A decisão é da juíza Márcia Martins, da Justiça do Trabalho de Mato Grosso (TRT-23), e saiu na segunda-feira (9). Além disso, a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Por que a Havan foi condenada?
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com a ação depois de receber uma denúncia. Em seguida, o caso ficou com a Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis.
Segundo a decisão, os funcionários dos setores de vendas, estoque e conferência ficavam de pé durante todo o turno. Além disso, não havia lugar para descansar nas pausas.
O que muda com as cadeiras com encosto?
Pela decisão, a empresa precisa cumprir duas obrigações:
- Oferecer assentos com encosto para quem trabalha em pé;
- Incluir no programa da empresa os resultados das avaliações ergonômicas.
Portanto, se descumprir as obrigações, a Havan pode pagar a multa de R$ 50 mil.
O que a Havan alegou?
Na defesa, a empresa afirmou que faz avaliações ergonômicas sucessivas. Dessa forma, segundo a Havan, as avaliações mostram uma política permanente de acompanhamento e afastam qualquer descuido com a saúde dos funcionários.
No entanto, a juíza não aceitou o argumento. Para ela, a conduta afetou a saúde de todo o grupo de empregados e a redução de riscos no trabalho. Ou seja, não era um problema de um ou outro funcionário. Por isso, fixou a indenização por dano moral coletivo.
Como a sentença é de primeira instância, a empresa ainda pode recorrer.
Quem trabalha em pé tem direito a sentar?
Sim. A CLT trata do tema no artigo 199. Pela regra, quando o trabalho precisa ser feito de pé, a empresa deve deixar assentos à disposição para as pausas.
Assim, quem passa o expediente sem ter onde sentar pode procurar o sindicato. Em seguida, se nada mudar, dá para denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho.
As pausas no expediente também geram disputa, como no caso da funcionária que levou advertência por ir ao banheiro várias vezes.
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