CASA PRÓPRIA
Programa Minha Casa, Minha Vida permitirá subsídio para brasileiros com renda de até R$ 13 mil em 2026
Seu Direito
JUROS ABUSIVOS
Clientes podem receber de volta valores pagos a mais em empréstimos bancários, decide Justiça
Decisão judicial determinou recálculo de parcelas e devolução de valores após banco aplicar juros acima da taxa prevista em contrato
PISO REGIONAL
Saiba quem tem direito a receber salário mínimo de R$ 2.407 no Brasil
Paraná lidera ranking nacional com maior piso salarial regional, que pode chegar a R$ 2.407,90 para determinadas categorias profissionais
ALÉM DO DNA
Justiça decide que pai pode continuar no registro mesmo com DNA negativo se houver vínculo afetivo
STJ reafirma que paternidade socioafetiva prevalece mesmo diante de exame de DNA negativo
SUPERENDIVIDAMENTO
Banco é obrigado a renegociar dívidas de idosos? Veja o que diz a lei
Idosos podem ter um caminho legal para rever dívidas através da lei, mas o processo pode ser mais complexo do que aparenta
PRIORIDADE NA HERANÇA
União estável pode perder status de “quase casamento” e mudar regras de divisão de bens
Projeto em análise no Senado altera regras sucessórias a bens herdados e pode reduzir proteção automática a cônjuges e companheiros
ORIENTAÇÃO
Conheça 5 direitos que podem ajudar a cancelar dívidas e que muitos consumidores desconhecem
Do superendividamento à revisão de juros, a legislação prevê mecanismos que podem reduzir ou até anular dívidas
LIMPE SEU NOME
Como retirar dívidas prescritas há mais de 5 anos do seu nome e regularizar a situação
Entenda quando a dívida “caduca”, o que some do cadastro em 5 anos e como exigir documentos para contestar cobranças no Serasa
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Advogada ensina como solicitar documento que pode garantir até 90% de desconto em dívidas no banco
Pedido pode ser feito gratuitamente e se baseia no direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor
PAGAMENTO DE ATRASADOS
Pagamento extra do INSS em 2026 vai beneficiar 87 mil aposentados e pensionistas; veja quem tem direito
CJF libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS via RPVs; até 87 mil segurados devem receber do INSS até março de 2026