
Seu Direito


Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo e amplia benefício a responsáveis legais que comprovem dependência financeira

Projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga bancos a avisarem herdeiros sobre valores esquecidos em contas de pessoas falecidas

Quem fez empréstimo consignado antes de 2024 deve revisar o contrato para identificar juros acima da média e possíveis cobranças indevidas

Especialista em Direito do Consumidor Bancário alerta para práticas que podem gerar revisão contratual e até anulação de cobranças

TEMA 862 do STJ determina que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença

Direito pouco conhecido pode alterar completamente acordos antigos existentes
Mudança altera critérios de avaliação e promete transformar a experiência dos brasileiros que vão fazer sua CNH

Nova lei pode mudar sua dinâmica com uso de cartão de débito e crédito; especialistas alertam para risco maior de superendividamento

Decisão do TJSP autorizou transferência de bem pessoal por alvará ao aplicar analogicamente o art. 666 do CPC