BENEFÍCIOS SOCIAIS
Atenção, beneficiários do Bolsa Família: advogada explica como será feito o pente-fino no CadÚnico
Seu Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ decidiu: plano de saúde tem que devolver dinheiro a quem tem plano CNPJ só com familiares
Decisões do STJ reforçam que reajustes abusivos em planos de saúde coletivos com poucas vidas podem ser questionados e gerar devoluções
PROPRIEDADE
Nova regra: quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial
Procedimentos extrajudiciais permitem regularizar imóvel diretamente em cartório mediante condições; veja quais
ENTENDA
Advogado explica: dívidas de cartão de crédito agora têm limite para não prejudicar clientes
Desde janeiro de 2024, juros e encargos do rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida
PREVIDÊNCIA
Aposentadoria em 2026: a regra de transição que pode ser o seu ‘atalho’ para o benefício antes da idade mínima
Objetivo foi evitar mudanças bruscas no sistema previdenciário, estabelecendo ajustes graduais ao longo dos anos
CUIDADO COM O LEÃO
Imposto de Renda 2026: declarações começam neste mês e brasileiros precisam se preparar para evitar erros e cair na malha fina
Prazo de entrega deve ir de 16 de março a 29 de maio; especialista alerta para organização antecipada e esclarece que nova faixa de isenção só valerá na declaração de 2027
DIREITOS GARANTIDOS
Mesmo com dívida, estes bens não podem ser tomados pelo banco; veja quais são
Mesmo com cobrança judicial, a legislação brasileira protege salário, único imóvel da família, poupança limitada e instrumentos de trabalho contra penhora
É BOM SABER
Pais de crianças com deficiência podem ter direito a auxílio de até um salário mínimo
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê criação do Auxílio Mãe Atípica para responsáveis por filhos com deficiência, síndromes raras ou TEA
DECISÃO JUDICIAL
Quem cancelar consórcio pode ter direito à devolução imediata do que pagou, decide Justiça
Mesmo que o contrato preveja espera até o fim do grupo, decisões judiciais têm limitado retenções e garantido restituição corrigida ao consumidor
COBRANÇA ABUSIVA
Endividados que recebem mais de 10 ligações do banco por dia podem pedir indenização, explica advogado
Advogado orienta consumidores a reunir provas e denunciar excesso de ligações antes de recorrer à Justiça