
Seu Direito


Nova redação do Código de Trânsito Brasileiro permite advertência por escrito para infrações leves e médias, sem cobrança de multa ou pontos na CNH
Nova lei autoriza uso de recursos de multas para custear a CNH Social e amplia o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação

Conhecer a legislação é um passo fundamental para prevenir violências, buscar ajuda e exigir proteção do Estado em situações de abuso, discriminação ou ameaça
Novas regras ampliam proteção ao empregado: atraso na concessão ou no pagamento de férias pode resultar em compensação financeira para o trabalhador e penalidade automática para o empregador
Proposta em discussão no Congresso pode reduzir a jornada semanal e garantir dois dias de descanso, exigindo adaptação gradual das empresas e dos trabalhadores

Exigência vale para novos pedidos e será gradual para quem já recebe; veja prazos e exceções

Entenda quando há folga, compensação ou desconto salarial durante os dias de festa

Direito, saúde e vida caminham juntos, um novo marco jurídico que abre portas inéditas para quem enfrenta dor crônica

Uso de antidepressivos não garante benefício automático, mas casos de incapacidade causada por transtornos mentais podem gerar auxílio ou aposentadoria pelo INSS