PENSÃO ALIMENTÍCIA
Jovem de 25 anos reprova por 4 anos seguidos na faculdade para não perder pensão e caso vai parar na Justiça
Seu Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cliente compra livro digital, começa a leitura, descobre que não era a versão original anunciada e plataforma se recusa a devolver o dinheiro alegando que a lei do arrependimento não se aplica
Ter aberto o arquivo pode não encerrar a discussão: um detalhe sobre o que foi anunciado muda completamente a situação do consumidor
DIREITO À MORADIA
Adeus, aluguel para idosos: pessoas com 60 anos ou mais têm direito a vários benefícios para conquistar a casa própria
Regras habitacionais reservam condições específicas para a população idosa, mas critérios de renda e modalidade fazem diferença no acesso
IMÓVEL SEM ESCRITURA
Advogado explica: quem comprou imóvel, pagou tudo e está há mais de 10 anos sem escritura pode conseguir regularizar pelo cartório
Contratos antigos e anos de ocupação podem esconder caminhos diferentes para colocar em ordem a situação registral de um imóvel
DIREITO DE VIZINHANÇA
Morador constrói piscina perto do muro do vizinho e pode ser obrigado a desfazer a obra, segundo a legislação municipal
Distância da divisa não segue uma regra única no Brasil e obra irregular pode exigir adequação conforme as normas de cada município
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: consumidor que comprou produto e teve defeito depois de 1 ano ainda pode ter direito à garantia, segundo o Código de Defesa do Consumidor
Uma diferença pouco conhecida entre garantia de fábrica e proteção legal pode mudar a análise quando um produto apresenta falha tardia
NOVA REGRA
Adeus, pensão atrasada: pai que não fizer o pagamento terá o valor debitado automaticamente da conta, segundo a Justiça
Uma mudança na cobrança da pensão pretende dar mais segurança a quem depende do pagamento e aumentar a pressão sobre quem atrasa
VIROU LEI
Licença-paternidade começa a aumentar em 2027 e chegará a 20 dias para trabalhadores
Nova regra amplia gradualmente o período de afastamento e também cria o salário-paternidade para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria especial: Governo anuncia as profissões que têm direito ao salário do INSS mais cedo
Algumas atividades permitem reduzir o tempo necessário para pedir o benefício, mas o direito depende das condições reais de trabalho
ISENÇÃO NACIONAL
Carros com 10, 20 ou 30 anos podem ficar livres do IPVA em 2026: veja quem tem direito
Uma mudança nacional passou a valer neste ano e alterou a cobrança para milhões de veículos antigos, mas nem todo carro entra automaticamente na regra