Projeto de Lei 3817/24
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Câmara dos Deputados
PEC 162
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
TEMA POLÊMICO
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto no Brasil
Projeto está em tramitação desde 2012 e tem autoria do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha
QUEIXA-CRIME DE CALÚNIA
STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer
Queixa-crime está sob análise da Primeira Turma do Supremo
CÂMARA-DEPUTADOS
Câmara bate recorde de folgas a deputados com eleição, feriados e viagens
Deputados federais tiveram em 2024 mais dias ociosos do que as registradas nos anos anteriores,
OBSERVATÓRIO NACIONAL DA MULHER NA POLÍTICA
Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios
Sistema destina 30% das candidaturas para mulheres
PEC 8/2021
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial
EM TRAMITAÇÃO
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados pode afetar diretamente o Vila Nova
Matéria quer proteger crianças e adolescentes de propagandas destinadas ao público adulto
PROPOSTA
Jojo Todynho pode receber homenagem na Câmara dos Deputados por ter tido “coragem em se assumir de direita”
Solicitação foi feita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa
EM TRAMITAÇÃO
Deputada goiana quer aumentar punição para quem provocar incêndios
Projeto foi apresentado na Câmara por Flávia Morais e será debatido pelos parlamentares
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