Justiça manda INSS pagar R$ 66 mil atrasados e garante BPC para mulher com fibromialgia
Decisão reconheceu que a fibromialgia pode causar limitações graves e impedir atividades profissionais mesmo sem sinais visíveis
A Justiça Federal de Minas Gerais garantiu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma mulher de 52 anos diagnosticada com fibromialgia. Além disso, a decisão determinou o pagamento de R$ 66 mil em valores atrasados.
O caso tramitou no Juizado Especial Federal de Passos e ganhou repercussão após divulgação do advogado Maycon Matos (@mayconmatos.adv), conhecido nas redes sociais como “Terror do INSS”.
Doença afetava diretamente a rotina da segurada
Durante o processo, a defesa apresentou provas de que a fibromialgia limitava fortemente a capacidade da mulher de trabalhar e realizar atividades simples do cotidiano.
Segundo especialistas, a doença provoca dores intensas, fadiga constante e dificuldades físicas que podem comprometer completamente a rotina profissional da pessoa diagnosticada.
Além disso, a Justiça considerou que a condição de saúde impedia a segurada de garantir o próprio sustento.
Por isso, o acordo firmado com o INSS garantiu a implantação imediata do benefício assistencial.
Mulher também receberá benefício mensal
Além dos valores atrasados, a segurada passou a receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo através do BPC.
O benefício atende idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social e não conseguem se sustentar financeiramente.
Especialistas em Direito Previdenciário afirmam que a decisão reforça um entendimento importante sobre a fibromialgia. Segundo advogados, a análise precisa considerar os impactos reais da doença na vida da pessoa, e não apenas sinais físicos aparentes.
Maycon Matos também alertou que muitos segurados enfrentam negativas do INSS mesmo convivendo com dores severas e limitações constantes.
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