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Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ocultação de imóvel em inventário e reforçou que a sonegação de bens pode levar à perda do direito sobre o patrimônio

Especialistas alertam que, sem inventário, herdeiros enfrentam entraves para vender bens, acessar valores e regularizar patrimônio

Estratégia de planejamento sucessório permite transferir imóvel ainda em vida, com cláusulas jurídicas que garantem proteção e evitam inventário sobre o bem

Doação de imóvel ou patrimônio sem assinatura do cônjuge pode ser anulada pela Justiça e gerar disputa judicial no inventário

Sistema nacional de cartórios permite consultar pela internet se alguém registrou testamento no Brasil antes do falecimento

Brigas entre herdeiros podem travar inventários por anos, mas Justiça tem adotado medidas para evitar atrasos e garantir a divisão da herança

Projeto em análise no Senado altera regras sucessórias a bens herdados e pode reduzir proteção automática a cônjuges e companheiros

Decisão do TJSP autorizou transferência de bem pessoal por alvará ao aplicar analogicamente o art. 666 do CPC

Mesmo com testamento, o inventário garante transferir bens e regularizar imóveis, contas e patrimônio do falecido