Arquivos Herança

DIREITO DE FAMÍLIA

Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?

DECISÃO

Justiça obriga irmão que morava sozinho em imóvel de herança a pagar 50% do aluguel retroativo para a irmã

Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal

STJ permite que herdeiro vire dono de imóvel de herança por usucapião

ENTENDA

Filho mora sozinho por anos na casa que ficou de herança, paga e cuida de tudo, e o STJ reconhece que ele pode virar dono mesmo havendo outros herdeiros

Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros

STJ garante que aposentado que teve empréstimo descontado do pagamento do INSS receba dinheiro de volta

SEU DIREITO

Pais dividem os bens em vida e deixam R$ 711 mil para um filho e só R$ 39 mil para a filha, mas STJ anula a partilha mesmo com ela tendo concordado

O STJ decidiu que a assinatura dos herdeiros não valida uma doação que desrespeita a legítima

DÚVIDA

Advogada explica: o que quem quer receber herança maior que os irmãos devem fazer

Não planejar herança pode transformar uma decisão familiar em disputa no inventário e acabar nos tribunais depois da partilha

Caixas eletrônicos: por que imprimir recibos não é recomendado e pode colocar suas informações em risco

POUCA GENTE SABE

Lei permite que familiares retirem dinheiro de falecido antes do inventário em alguns casos

Muitas famílias acreditam que todo valor deixado por alguém só pode ser acessado após inventário, mas a legislação prevê exceções importantes

signos que vão ter uma mudança financeira

DIREITO DE FAMÍLIA

Advogado explica: quem não fizer testamento pode acabar deixando a viúva sem herança com nova lei

Proposta de reforma reacende debate sobre planejamento sucessório, herança e proteção patrimonial dentro do casamento

MUDANÇA POLÊMICA

Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro

Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil

Advogada lista passo a passo para conseguir pagar apenas 50% do valor da escritura e 50% do registro do imóvel

REGRAS DA PARTILHA

STJ decide: herança recebida após separação não entra na partilha do divórcio

Entendimento do STJ reforça que a separação de fato limita a partilha e impede divisão de herança posterior

POSSE E PROPRIEDADE

Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono

Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo