DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: quem não fizer testamento pode acabar deixando a viúva sem herança com nova lei
Herança
MUDANÇA POLÊMICA
Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro
Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil
REGRAS DA PARTILHA
STJ decide: herança recebida após separação não entra na partilha do divórcio
Entendimento do STJ reforça que a separação de fato limita a partilha e impede divisão de herança posterior
POSSE E PROPRIEDADE
Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono
Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo
ATENÇÃO
Advogado explica: como fica o IPTU quando o dono da casa morre
Entenda o que a lei diz sobre cobrança de IPTU após o falecimento do proprietário e quais cuidados evitar prejuízos
ENTENDA
Advogada explica: quem vive junto há mais de 2 anos pode ser considerado companheiro
União estável pode ser reconhecida pela Justiça mesmo sem casamento formal e garantir direitos sobre patrimônio
HERANÇA E TRIBUTO
Não precisa pagar IPTU: veja o caso em que a dívida não pode ser cobrada
Antes da partilha, o IPTU do imóvel herdado recai sobre o espólio; cobrança integral de um só herdeiro exige cautela jurídica
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Advogada explica o que quem tem imóvel deve fazer antes de fazer doação para os filhos
Doar um imóvel aos filhos exige escritura, registro e cláusulas específicas para evitar perda de controle, conflitos e exposição a dívidas
PATRIMÔNIO
Herdeiros podem vender imóveis antes do fim do inventário direto no cartório
Regra do CNJ permite vender bens do espólio por escritura pública para custear o inventário e destravar a regularização patrimonial
DIREITO DE FAMÍLIA
Mesmo com separação de bens, cônjuge pode ter direito à herança nesses casos
Regras de sucessão são diferentes do regime de bens e podem surpreender famílias após a morte de um dos cônjuges