Arquivos Herança

Entenda quando os filhos precisam fazer inventário após a morte dos pais, quando o procedimento pode ocorrer em cartório e por que o testamento não substitui a regularização.

HERANÇA & REALIDADE

Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório

Saiba quando a usucapião entre herdeiros pode garantir a propriedade exclusiva do imóvel e em quais casos o abandono pode gerar perda de direitos.

HERANÇA & POSSE

Usucapião: herdeiros que pagam despesas e mantêm imóvel podem ter direito exclusivo ao bem

Entendimento dos tribunais abre caminho para casos em que apenas um herdeiro exerce posse exclusiva por anos e assume todas as responsabilidades do imóvel

DIREITO IMOBILIÁRIO

Herdeiro que mantém imóvel pode obter usucapião, decide STJ

Posse exclusiva, pagamento de despesas e ânimo de dono podem permitir que herdeiro usucapir imóvel abandonado por outros

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Sem aval de todos os herdeiros, comprador pode perder dinheiro e imóvel

Fechar negócio com apenas um dos herdeiros pode ser ineficaz e dar margem para impedir o registro do imóvel

DIREITO SUCESSÓRIO

Se a Lei da Viúva for aprovada, o que acontece com quem é casado?

Projeto 4/2025 que tramita pelo Senado tira viúvos da lista de herdeiros necessários; veja o que fazer para contornar

Novas regras permite que pais vetem aulas dos filhos sobre igualdade de gênero nesse estado do Brasil

PATRIMÔNIO E FAMÍLIA

Pai e mãe não têm obrigação de deixar herança para os filhos, afirma advogado

Legislação assegura a transmissão de bens existentes, mas preserva a autonomia dos pais sobre a gestão e o consumo de herança em vida

Advogada explica 5 erros que fazem herdeiros perderem a herança sem perceber, como atraso no inventário, falta de testamento e acordos sem registro.

FIQUE DE OLHO

Advogada alerta: 5 erros que fazem herdeiros perderem a herança sem perceber

Falta de inventário, acordos verbais e ausência de planejamento sucessório estão entre as falhas mais comuns que podem comprometer o patrimônio familiar

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

Filhos que abandonarem os pais podem pegar até 5 anos de prisão e perder a herança

Quando o filho ou responsável deixa de prestar auxílio essencial, mesmo tendo condições, a conduta pode ser enquadrada como crime

DIREITO DA FAMÍLIA

Justiça decide: esposa tem direito à herança mesmo quando casamento é celebrado sob separação de bens

Código Civil prevê que cônjuge é herdeiro necessário e pode concorrer com filhos mesmo na separação total

ENTENDA

Madrasta pode morar no imóvel até o fim da vida e herdeiros ficam só com a herança no papel, alerta advogada

Direito real de habitação garante moradia à viúva e impede herdeiros de cobrar aluguel ou retirá-la do imóvel