DIREITO DE VIZINHANÇA
Usar o muro construído pelo vizinho para apoiar uma nova obra pode dar a ele o direito de retirar a estrutura sem aviso e cobrar parte do valor da parede
Imóvel
REFORMA
Morador começa reforma de apenas 1 cômodo, prevista para durar 15 dias, mas prefeitura embarga o serviço por falta de alvará exigido pela legislação municipal
Prazo curto e tamanho reduzido não dispensam autorização quando a intervenção altera a estrutura, a área construída ou o projeto aprovado do imóvel
QUEM DEVE RESOLVER
Advogado explica: proprietário pode ter que indenizar o inquilino se o imóvel alugado estiver em condições precárias
Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso
PARTILHA DE BENS
Advogada explica: marido ou mulher que sair de casa por 2 anos pode perder a parte no imóvel?
Fim de relacionamento pode transformar o uso do imóvel em disputa patrimonial quando separação e partilha permanecem sem definição
POSSE DO IMÓVEL
Advogado explica: se o proprietário sumir e você estiver há anos pagando aluguel, pode ficar com o imóvel?
Desaparecimento do locador, pagamentos acumulados e anos de permanência podem criar uma situação jurídica complexa sobre o imóvel
IMÓVEL ALUGADO
Inquilino ou proprietário: quem deve pagar os reparos da casa? Veja o que diz a lei
Reparos em imóveis alugados costumam gerar dúvidas sobre quem é obrigado a arcar com os custos e exige atenção ao contrato assinado
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
DIREITO
Família ocupa terreno abandonado por 5 anos e dono reaparece: quando o usucapião pode garantir o imóvel
Lei pode reconhecer a posse de quem mora por anos em terreno abandonado, mas cada caso depende de análise judicial
DECISÃO
Justiça obriga irmão que morava sozinho em imóvel de herança a pagar 50% do aluguel retroativo para a irmã
Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal
COBRANÇA INDEVIDA
Homem que vendeu imóvel será indenizado após passar 30 anos sendo cobrado por um IPTU que não era mais dele
Justiça entendeu que omissão do comprador manteve antigo dono ligado ao imóvel e gerou cobranças indevidas por décadas inteiras