Imóvel

Determinação estabelece prazo após a intimação e prevê retirada forçada em caso de descumprimento

Churrasqueira junto à divisa virou disputa entre vizinhos e expôs os limites do direito de construir previstos na legislação

Direito previsto na Lei do Inquilinato obriga o proprietário a informar preço e condições antes de negociar o imóvel com terceiros

Código Civil permite cobrar a meação da parede, mas eventual demolição depende das circunstâncias, de provas técnicas e, sem acordo, de decisão judicial

Prazo curto e tamanho reduzido não dispensam autorização quando a intervenção altera a estrutura, a área construída ou o projeto aprovado do imóvel

Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso

Fim de relacionamento pode transformar o uso do imóvel em disputa patrimonial quando separação e partilha permanecem sem definição

Desaparecimento do locador, pagamentos acumulados e anos de permanência podem criar uma situação jurídica complexa sobre o imóvel

Reparos em imóveis alugados costumam gerar dúvidas sobre quem é obrigado a arcar com os custos e exige atenção ao contrato assinado