VOTAÇÃO
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Inconstitucionalidade
TRANSPORTE
Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis
Liminar ainda em vigor em outra ação mantém suspensão do serviço
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
Alegando inconstitucionalidade, Marconi veta fim do horário de verão aprovado por deputados
Matéria agora volta à Aleago. Veto pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares
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