CONDENAÇÃO
Funcionária da limpeza que precisava higienizar 12 banheiros da UniEVANGÉLICA usados por 800 alunos denuncia insalubridade e consegue indenização após recorrer à Justiça
Justiça
CONVIVÊNCIA
Pai ou mãe que descumpre regime de visitas ao filho pode ser obrigado a pagar multa, decide Justiça
Entendimento reforça que calendário definido judicialmente não é apenas uma faculdade dos responsáveis e pode gerar medidas coercitivas quando descumprido
PAGAMENTO
R$ 3,1 milhões a mais no salário por engano: faxineiro se recusa a devolver o dinheiro e caso vai parar na Justiça
Uma falha administrativa transformou um pagamento comum em uma disputa milionária que agora será analisada pelos tribunais
IDENTIDADE
Justiça permite que mulher retire sobrenome do pai que a abandonou e coloque o de quem realmente a criou
Tribunal entendeu que o nome também está ligado à dignidade e à identidade da pessoa e pode ser alterado quando existe motivo relevante
PREJUÍZO
Motorista deixa carro no lava a jato e, na hora de buscar, recebe o veículo batido; ele decide processar o estabelecimento e Justiça determina valor da indenização
Consumidor encontrou avarias que não estavam ali antes do serviço e uma série de provas acabou pesando na decisão judicial
GARANTIA
Carro zero fica 22 dias parado na concessionária por uma mangueira quebrada e Justiça multa montadora e loja
Veículo tinha apenas três meses de uso quando apresentou falha no sistema de arrefecimento e ficou semanas aguardando peças cobertas pela garantia
DECISÃO
Justiça de Goiás reconhece diarista como autônoma e exclui vínculo de emprego doméstico
Mensagens mostraram liberdade para remarcar dias e atender outros clientes
CONSTRANGIMENTO
Motorista que fez teste do bafômetro em público consegue na Justiça direito a indenização
O exame fazia parte da rotina de trabalhadores, mas a forma como era realizado acabou levando um motorista a buscar reparação na Justiça
SEU DIREITO
INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica
Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítima
RESOLUÇÃO
DNA põe fim a disputa de mais de 10 anos por herança de R$ 500 milhões deixada pelo fundador das Casas Bahia
Exames genéticos afastaram vínculo de paternidade e fizeram família desistir da ação que mantinha 1/8 do patrimônio de Samuel Klein reservado pela Justiça