Congresso aprova LDO e parlamentares ficam liberados para o recesso
LDO
Congresso Nacional vota LDO nesta semana
Parecer não admite reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos
Congresso Nacional começa a organizar calendário de votações no período eleitoral
De acordo com a Constituição, os trabalhos não podem parar até que a LDO seja votada
Estimativa de salário mínimo em 2019 é reduzida para menos de R$1 mil
Reajuste é feito com base na variação do IPCA, acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do PIB
Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral
É o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos
Governo eleva em R$ 44,5 bi total de gastos públicos para o ano que vem
Apesar do crescimento da previsão das despesas, ministro ressaltou que o orçamento para 2018 já obedece às regras estabelecidas pela PEC do Teto de Gastos públicos
Parlamentares apresentam mais de 8 mil emendas ao orçamento de 2018
Proposta orçamentária prevê a receita a ser arrecada durante o ano e fixa o valor máximo para as despesas a serem executadas
Congresso marca para próxima semana votação de vetos presidenciais
Eunício lembrou que eram necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores e que estavam presentes no plenário 154 deputados e 21 senadores
Ministro do Planejamento garante que salário mínimo não será reduzido
Valor de R$ 979 que consta na LDO passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento
Salário mínimo para 2018 é definido em R$ 979
Proposta está dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem