ENTENDA A REGRA
IPTU: quem deve pagar, inquilino ou proprietário? Veja o que diz a lei
Lei do Inquilinato
LEI DO INQUILINATO
Quem pagou caução de aluguel pode ter dinheiro a mais para receber, explica advogado
Um ponto pouco observado sobre o caução no fim do contrato pode influenciar diretamente o valor devolvido ao locatário
ENTENDA A LEI
Contrato de 12 meses não significa saída obrigatória: entenda quando o inquilino pode permanecer no imóvel por até 5 anos, segundo a lei
Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel
DIREITO DO INQUILINO
Advogada explica se quem mora de aluguel é obrigado a pintar o imóvel após sair
Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática; veja o que você precisa saber na hora de entregar o imóvel alugado
CONTAS PENDENTES
Inquilino entrega imóvel alugado e deixa R$ 5 mil de energia. Quem deve pagar a conta?
Entenda o que diz a legislação e como evitar prejuízos quando há débitos pendentes após o fim do contrato de locação
DIREITO DO INQUILINO
Advogada explica se quem mora de aluguel é obrigado a pintar o imóvel após sair
Lei do Inquilinato não impõe “pintura nova” automática: devolução é no estado em que recebeu, salvo danos além do uso normal
ALUGUEL & LEI
Proprietários não podem pedir a casa de quem mora de aluguel sem contrato a qualquer momento
Locação por prazo indeterminado garante direitos ao inquilino mesmo após o fim do contrato formal
PASSO A PASSO
Quem deve pagar quando a lâmpada queima: proprietário ou inquilino? Entenda o que diz a lei
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
ALUGUEL SEM ABUSO
Inquilino tem proteção: lei impede aumento de aluguel quando o proprietário quiser
Mesmo com imóveis mais caros em 2026, a Lei do Inquilinato impede reajustes fora do contrato e limita aumentos ao índice previsto
DIREITO IMOBILIÁRIO
Quem deve pagar o IPTU: o inquilino ou o proprietário do imóvel?
Lei define o contribuinte do IPTU, mas contrato pode transferir a responsabilidade do pagamento se houver cláusula expressa