
nova lei


A ideia é reduzir casos de abandono dentro das próprias residências, algo mais comum do que se imagina

Agora, com a criação de regras mais rígidas, a medida busca proteger esse público e garantir que ninguém tenha o sustento ameaçado por práticas financeiras injustas

Reconhecimento traz avanços importantes para a qualidade de vida de quem convive com a condição crônica

Medida amplia o rol de dependentes e corrige lacuna histórica para famílias em que menores estão sob guarda judicial
Projeto de lei foi aprovado no Senado com 130 votos a favor, 4 contra e 18 abstenções
Texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e sancionado pelo prefeito Roberto Naves
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