
Pessoa com Deficiência

Diagnóstico não garante o benefício; INSS analisa os impedimentos de longo prazo, o grau da deficiência e o histórico de contribuições

Lei Complementar 142 garante regras diferenciadas para pessoas com deficiência, mas o direito depende de avaliação do INSS

Lei permite aposentadoria antecipada para trabalhadores que tenham redução da capacidade laboral, mesmo em casos considerados leves, desde que haja comprovação do impacto na atividade profissional

Benefício tem regras específicas para quem possui impedimentos de longo prazo

Matheus Matos foi considerado "inapto" nos exames, mas recorreu da decisão e aguarda resultado

Benefício assistencial pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência passa a acompanhar o novo salário mínimo de 2026

Situação gerou manifestações de entidades e levantou questionamentos sobre critérios do exame

Regra do INSS prevê idade reduzida para PCD, desde que haja comprovação da deficiência e do tempo mínimo de contribuição

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da GRU Airport por falha no atendimento e violação à dignidade da pessoa com deficiência