PGR
Norma estava sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República
Procuradora também reafirma entendimento favorável do MP pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância
Para ministra decreto de Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes
Procurador e chefe de gabinete são acusados pelo relator da CPMI da JBS dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade
No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância
Desde março, ministro é investigado no STF pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação
Segundo o presidente, uma ponte para o futuro “sólida, firme e resistente” está em construção.
Em depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment
Andrada tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela PGR