DEFINIDO
STF decide que presos em Goiás podem ser transferidos sem ordem judicial
STF
RÁPIDAS
STF anula lei que impedia prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de bens de políticos sem autorização do TJGO
Relator da ação, Dias Toffoli afirmou que a competência para legislar sobre o assunto pertence à União
CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
Pena será calculada após encerramento do julgamento
Lei 11.343/2006
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
PEC DAS DROGAS
Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha
Presidente também defendeu diferenciação entre usuário e traficante
MANIFESTAÇÃO
“Não vamos permitir a destruição das famílias”, diz Vanderlan Cardoso sobre decisão que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal
Senador foi o único dos três representantes de Goiás no Senado que comentou julgamento
LEVANTAMENTO
Mais de 2 mil pessoas em Goiás estão presas por porte de até 25 gramas de maconha
Dados fazem parte do Atlas da Violência 2024 e analisou números divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais
REVIRAVOLTA
Lira reage ao STF e instala comissão para analisar PEC das drogas na Câmara
Com a aprovação na CCJ, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para tratar do mérito da proposta
PRISÃO EM REGIME FECHADO
8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio a 17 anos
Julgamento virtual começou nesta sexta e vai até o dia 28
Lei 11.343/2006
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso