DIREITO DO CONSUMIDOR
Lei permite que brasileiros endividados congelem dívidas por até 180 dias
Superendividamento
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Advogada mostra quando a cobrança da dívida pode ficar congelada por até 6 meses
Mecanismo previsto na Lei do Superendividamento pode suspender cobranças enquanto a Justiça analisa um plano para reorganizar dívidas
SUPERENDIVIDAMENTO
Brasileiros que não estão dando conta de pagar as contas podem congelar as dívidas por até 6 meses, explica advogada
Lei do Superendividamento permite repactuação judicial das dívidas e preserva o mínimo existencial do consumidor; saiba como ela funciona
FINANÇAS PESSOAIS
Banco Central autoriza cancelamento de débito automático de empréstimo para evitar superendividamento, explica advogado
Débito em conta depende de autorização e pode ser cancelado; norma do BC prevê prazos e caminho para reclamar se houver resistência
TÁ VALENDO
Bolsonaro sanciona lei que protege os brasileiros do superendividamento
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso
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