IMÓVEL IRREGULAR
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado sem escritura, apenas com contrato de compra e venda
Usucapião
CASA SEM ESCRITURA
Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial
Usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel sem escritura em cartório, desde que requisitos legais sejam cumpridos
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Imóvel sem escritura pode ser regularizado direto no cartório por quem mora nele há mais de 10 anos
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial
DIREITO À PROPRIEDADE
Quem tem imóvel sem escritura há pelo menos 10 anos pode procurar o cartório para regularizar
Segundo advogado, a usucapião ordinária extrajudicial permite colocar o imóvel no nome do possuidor sem depender do antigo dono, herdeiros ou inventário
SEM COMPLICAÇÕES
Agora é lei: proprietários podem regular imóveis em cartório mesmo sem ter escritura
Regra permite regularizar imóvel sem escritura diretamente no cartório em casos específicos, como compra quitada sem transferência ou posse prolongada com documentação
DIREITO
É possível herdar um imóvel por usucapião? Entenda como funciona
O assunto é complexo, mas entender como a lei funciona pode evitar problemas no futuro e garantir seus direitos
DIREITO ADQUIRIDO
Usucapião: o que é e como conseguir provar na Justiça
Com advogado e documentos adequados, especialistas explicam que o usucapião pode ser pleiteado com segurança
USUCAPIÃO
Após 15 anos morando sem ser dono, Justiça reconhece direito a casa em Aparecida
Posse só foi concedida ao morador após antigos proprietários tentarem tirá-lo do imóvel