Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial
Usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel sem escritura em cartório, desde que requisitos legais sejam cumpridos
Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial, por meio da usucapião extrajudicial. A informação foi destacada pela MPJ Advocacia Imobiliária (@mpjadvocacia), especializada em regularização imobiliária.
Na prática, a lei permite a regularização quando o morador comprova posse contínua, pacífica e com intenção de dono. Além disso, ele precisa cumprir todos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da usucapião.
Usucapião em cartório pode tornar o processo mais rápido
A usucapião extrajudicial surgiu como alternativa mais ágil que a via judicial. Nesse caso, o interessado apresenta a documentação diretamente no cartório de registro de imóveis, com acompanhamento de advogado.
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Assim, o procedimento tende a ser mais rápido quando não há conflitos sobre a posse do imóvel.
Prazo varia conforme o tipo de usucapião
O tempo mínimo de posse depende da modalidade aplicável. Em algumas situações, como na usucapião especial urbana, o prazo pode ser de cinco anos.
Por outro lado, outras modalidades exigem prazos maiores, que podem chegar a 10 ou 15 anos de posse contínua.
Contas e manutenção ajudam a comprovar a posse
Documentos do dia a dia fortalecem a comprovação da posse. Entre eles estão IPTU, contas de água, luz, reformas e comprovantes de residência.
Além disso, esses registros demonstram que o morador exerce a posse de forma estável e prolongada.
Falta de escritura pode gerar riscos jurídicos
Muitas pessoas moram por anos no imóvel sem buscar a regularização. No entanto, essa situação pode gerar inventários travados, disputas familiares e conflitos judiciais.
Por isso, regularizar antes costuma ser mais seguro e evita problemas futuros com a propriedade.
Análise do caso é essencial antes da regularização
Apesar da possibilidade de fazer a usucapião em cartório, cada situação deve ser analisada individualmente. O morador precisa verificar documentos, tempo de posse e requisitos legais.
Dessa forma, quem vive há anos no imóvel sem escritura deve buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de regularização formal da propriedade.
