Concurso dos Bombeiros do DF está pedindo ‘teste de virgindade’ de candidatas

Publicado no dia 18 de julho,  o edital de concurso público para os Bombeiros do Distrito Federal está causando polêmica. É que ele exige das candidatas que elas entreguem exame de Papanicolau (prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovem, também por meio de exame, que possuem o “hímen íntegro”. Nenhum teste tão invasivo é exigido de candidatos homens.

Em comunicado à imprensa, a corporação disse que a medida não é discriminatória e justificou que a intenção é atestar “a condição física e laboral”das candidatas.

“Entendemos que a exigência do exame complementar citado não viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito à intimidade, à honra e à imagem. Pelo contrário, retrata o cuidado e o zelo que a corporação possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei, a jurisprudência, e com orientações e determinações dos órgãos de controle do CBMDF [Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal]”, completa.

Não é o que acha o advogado Fábio Ximenes, especialista em Concurso Público. Em entrevista ao G1, ele disse considerar a exigência do exame uma “atrocidade”.

“Fere o direito à intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princípios administrativos e constitucionais, como o princípio da isonomia, fere o princípio constitucional da discriminação, porque não pode haver discriminação de nenhum gênero, nem para homem, nem para mulher. Já aconteceu outras vezes e é totalmente imoral. É inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata”, afirmou ao portal de notícias da TV Globo, emendando que “isso não tem relação nenhuma com as atribuições do cargo de bombeiro. Isso já é explicitamente antiético. A exclusão de candidatos por esse tipo de conduta seria totalmente contra a Constituição”.

Veja o trecho

Concurso

O certame em questão oferece 779 vagas e remuneração que varia de R$ 5,1 mil a R$ 11,6 mil. As inscrições encerram no dia 18 de agosto e a prova está marcada para aplicação em outubro.