Kassab espera que tramitação da Lei de Telecomunicações seja retomada em agosto
Proposta já tramitou na Câmara foi aprovada em dezembro, em caráter terminativo, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado
Da Agência Brasil -
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou nesta (21) que pretende organizar uma delegação de empresários para incentivar a tramitação da Lei Geral de Telecomunicações no Congresso a partir da volta do recesso parlamentar, em agosto. A meta é aprovar a lei até o final do ano.
“Não há setor no país que teve mais avanço. A nova lei geral, que é fundamental, foi vítima da crise política no nosso país”, disse o ministro em evento sobre infraestrutura e telecomunicações promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
No entanto, ele acredita que a situação já apresenta melhora. “O meu sentimento pessoal é que a crise política vai diminuir sensivelmente. Vamos ter um ano e meio de mais estabilidade política para trabalhar as políticas públicas. Temos que aproveitar esse tempo”, disse o ministro.
Mudanças propostas
A nova lei de telecomunicações permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa, de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.
Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais tais obrigações. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.
A proposta já tramitou na Câmara foi aprovada em dezembro, em caráter terminativo, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. No entanto, deputados pediram no Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação e organizações que defendem direitos do consumidor criticaram a falta de debate sobre o tema em plenário.
Aumento de impostos
Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro comentou sobre o anúncio de que o governo vai aumentar tributos sobre a gasolina, o diesel e o etanol para compensar as dificuldades fiscais. “Todos conhecem a competência da equipe econômica do ministro Meirelles [Henrique Meirelles, da Fazenda]. Não há governo que entenda ser bom para o país e que goste de aumentar a carga tributária. Fica claro que é uma necessidade diante de um objetivo maior, que é a estabilidade econômica do país. Portanto, temos que compreender, entender, trabalhar para a retomada do crescimento, a estabilidade da nossa economia”, disse
O ministro foi questionado sobre a declaração do presidente Michel Temer, de que a população entenderá a necessidade de aumento dos impostos. “Uma coisa é você chegar ao cidadão e perguntar se ele gostaria de ter o aumento da carga tributária. Mas quando a pergunta vem acompanhada de uma reflexão mais profunda para que a gente possa lembrar como é conviver com uma inflação de 60% – e, no final do mês, o seu salário valer a metade –, as pessoas começam a ver que, realmente, nós precisamos, a qualquer preço, ter uma estabilidade econômica”, disse ele.
