Projeto de Caiado quer conceder carteira de habilitação gratuita em Goiás
Com investimento milionário, iniciativa deverá beneficiar mais de oito mil pessoas
Durante apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão, na tarde desta quinta-feira (04), o governador Ronaldo Caiado anunciou um projeto de Lei que criará em Goiás o programa CNH Social.
O objetivo da matéria será fornecer gratuitamente a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O investimento será de R$ 11,6 milhões.
“Entendemos que não podemos ter um Estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou e condições que não são ideais”, afirmou Caiado.
Mais cedo, pelo Twitter, o governador chegou a dizer que a habilitação é um instrumento de trabalho que “deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento”.
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva explicou que o programa deverá atender mais de oito mil pessoas e será divido nas categorias Estudantil, Rural e Urbana.
A CNH Social Estudantil será voltada para estudantes de escola pública que tenham entre 18 e 21 anos. Nesta modalidade serão destinadas 2.236 habilitações e as vagas serão distribuídas conforme a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior.
A CNH Social Rural disponibilizará 2.946 documentos e será para pessoas que tenham mais de 21 anos, ensino fundamental e que exerçam atividades rurais e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).
Já a CNH Social Urbana prevê três mil vagas e é voltada para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos é ter mais que 21 anos, ensino fundamental, não ter renda familiar superior a dois salários e nem ter sido condenado nas esferas cível ou criminal.
A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. Inicialmente, o projeto de Lei será analisado na Casa Civil e encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde será votado. Só então voltará ao Executivo para a sanção de Caiado.