Sem reforma da previdência em Goiás, as contas do Estado ficarão insustentáveis
99% dos recursos arrecadados mensalmente são gastos com servidores ativos, aposentados e pagamento de dívidas judiciais
Da Redação -
De cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para honrar salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Acrescentando o que é pago em precatórios – dívidas antigas negociadas na Justiça – chega-se a 99% de comprometimento dos recursos arrecadados.
Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Os dados são da Secretaria da Economia e acenderam o farol de alerta do Governo de Goiás sobre a necessidade de uma reforma da previdência estadual, uma vez que o déficit anual chega a R$ 2,9 bilhões.
No atual cenário, se nada for feito, o Estado, que tem sete milhões de habitantes e demandas enormes, continuará impossibilitado de realizar os investimento até mesmo em serviços básicos como educação, saúde e segurança pública.
Por enquanto, a gestão Ronaldo Caiado está se virando com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa.
No entanto, esses recursos são limitados e a previsão é de que o exercício de 2020 piore a situação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso desconsiderando os chamaods “restos a pagar”. As contas públicas estadual estariam pior ainda se o atual governo não tivesse reduzido o déficit de R$ 6 bilhões de 2019.
“Estado inviável”
Especialista na área, consultor e economista, Paulo Tafner, mergulhou nos dados de Goiás, avaliou os números, as perspectivas e sentenciou: sem uma reforma da previdência, o Estado se tornará inviável.
“Essa é a razão pela qual devemos discutir [a reforma]. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista.
Sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Estado, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado.
“Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.
Ciente da importância do tema, o mandatário enviará na próxima semana para a Alego uma proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a previdência estadual e também a de municípios, uma demanda apresentada por prefeitos goianos e atendida pelo governador.
