Caiado sanciona e CNH gratuita para pessoas de baixa renda vira lei em Goiás

São várias as modalidades e critérios para conseguir o benefício, a partir de dezembro, já foram definidos

Interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’, devem ficar atentos.

É que em dezembro o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

A lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo governador Ronaldo Caiado, permitindo inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.

O projeto CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-GO em data a ser definida. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva explica que, além de inclusão social, o CNH Social também promove qualificação profissional ao oferecer condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou B) ou mesmo mude de B para D, que faz diferença no mercado de trabalho.

Atualmente, um processo de habilitação de categoria A (motocicleta) custa aproximadamente R$ 1,3 mil e B, R$ 1,6 mil, sem reteste.

“O governador é sensível à inclusão das pessoas mais carentes do nosso Estado”, ressaltou Marcos Roberto.

Candidatos aptos

Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade.

Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.