Câmara de Anápolis aprova punição para aglomeração de pessoas
Regra passou por alteração na Casa e aguarda sanção de Roberto para começar a valer
O projeto que torna lei a aplicação de multas para os proprietários de imóveis que descumprirem as normas de distanciamento social foi aprovado na manhã desta quinta-feira (09), em sessão da Câmara Municipal de Anápolis.
De acordo com a lei, será considerado aglomeração quando houver reunião de duas ou mais pessoas a menos de dois metros de distância uma da outra.
Já o valor da multa, em primeira incidência, será de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, a punição terá um acréscimo de 100%.
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A ideia inicial do prefeito Roberto Naves (PP) era de estabelecer a penalidade em R$5 mil, mas de acordo com o líder do prefeito – vereador Jakson Charles (PSB) – ele concordou em abaixar o valor após negociação com os vereadores.
Vale ressaltar que, em caso de locação e aluguel do local, o proprietário não terá responsabilidade afastada apenas apresentando o contrato de cessão de uso.
Será necessário apresentar provas claras, e de conhecimento prévio do usuário, quanto à proibição de aglomerações no local.
Em tempo
O prefeito já havia adiantado que existiria a punição para as pessoas que insistissem em realizar festinhas particulares durante o período de isolamento social.
Porém, o mandatário aguardava a votação e efetivação oficial por parte da Câmara, para garantir o respaldo jurídico da medida.
Agora, para a lei começar a ser válida no município, só resta que o chefe do Executivo a sancione.
