Cláusula em contrato com a Saneago pode deixar a estatal em Anápolis até 2080

Há 30 anos a cidade depende quase que exclusivamente das chuvas para abastecer a população do município

Entre as 102 páginas do contrato de programa celebrado no final de fevereiro entre a Saneago e Prefeitura de Anápolis estão detalhes que nenhuma das partes mencionam nem reservadamente.

A principal delas é a cláusula de renovação automática que a estatal pode conseguir, bastando apenas a inserção de um mero termo aditivo por parte do município para ficar na cidade até 2080.

No documento, que não constava no Portal da Transparência da Prefeitura de Anápolis até o momento da publicação desta reportagem, está previsto que a empresa tem direito a explorar o serviço local de água e esgoto pelas próximas seis décadas e não apenas por 30 anos.

Olha quem fiscaliza

O modelo de fiscalização das obrigações da Saneago com Anápolis também chama a atenção. É que essa prerrogativa foi terceirizada à Agência Goiana de Regulação (AGR), uma autarquia estadual, até que a Prefeitura institua a dela própria.

Algo do tipo, que leva o nome de Agência de Águas do Município de Anápolis (AAMA), existe como lei desde 2003, mas nunca foi tirada do papel.

Também não saiu o Fundo Municipal de Saneamento, mas entrou muito dinheiro para a Prefeitura de Anápolis.

O Portal 6 apurou que desde março a Saneago já transferiu para os cofres municipais o montante de R$ 56,5 milhões. Os valores representam a soma de uma espécie de indenização pela rescisão do contrato de concessão e um adiantamento do que a companhia teria de repassar durante todo o ano de 2020.

Saber como esse recurso está sendo gasto é um tabu nos corredores da Prefeitura. A reportagem pediu explicações à assessoria de comunicação, mas não houve nenhum retorno. Dois secretários – de Planejamento, Bruna Gannan, e o de Meio Ambiente, Fabrício Lopes – também foram procurados e se recusaram a falar.

Vai dar conta?

Se dar uma nova chance à Saneago por tantas décadas ainda é algo discutível, as dificuldades de ela implementar o que prometeu no documento parecem ainda mais.

Isso porque as ações de curto prazo do chamado “Plano de Gestão do Prestador” são insuficientes para atacar a crônica falta d´água em Anápolis.

Técnicos ouvidos pelo Portal 6, inclusive na própria Saneago, sustentam que somente a modernização da rede de distribuição e um reservatório resolveriam de fato o problema.

É o que a Saneago diz querer, mas a companhia não tem dinheiro para tal. Tanto é que desde 2017 ela tenta sem sucesso viabilizar um financiamento junto à Caixa.

“De qualquer forma, os investimentos – previstos no Contrato de Programa – serão cumpridos, independentemente da fonte de recurso”, garantiu a empresa em nota.

São R$ 600 milhões, sendo que 85% desse recurso tem de ser investido nos primeiros dez anos, como disse o prefeito Roberto Naves (PP) ao assinar o documento. Ouça a partir do minuto 07:40:

Naquele mesmo dia, durante a cerimônia que celebrou o acordo, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, garantiu que o estudo hidrológico que apontará onde deve ser construído o barramento estava sendo concluído.

Passaram-se sete meses e agora a empresa diz apenas que ele “está em andamento”.

A demora em apontar o local pode ser explicada, como a própria estatal reconhece, ao fato de Anápolis não ter nenhum rio caudaloso e nem vale.

A obra, com ou sem estudo concluído, deve começar somente em 2028, como dita o novo contrato. Até lá a cidade dependerá quase que exclusivamente das chuvas, como já acontece nos últimos 30 anos.