O projeto do governador Ronaldo Caiado (DEM) que altera o Código Tributário para reduzir de 17% para 12 a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) aplicável às operações com arroz ou feijão, foi aprovado na Assembleia Legislativa e deve ser sancionado em breve.
Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com imposto menor, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor.
Na justificativa do projeto, Caiado destacou que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia da Covid-19.
Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.
A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.
