Câmara de Anápolis pode sofrer paralisia administrativa nos próximos dias

Movimento interno é em resposta a aumento de salário para comissionados e ao não cumprimento de reestruturação integral cobrada pelo TCMGO

Enquanto Leandro Ribeiro (PP) tenta convencer os novos 14 vereadores a lhe confiarem mais um mandato de presidente da Câmara de Anápolis, nos bastidores outro movimento interno também está ganhando corpo: o da paralisia administrativa da Casa de Leis.

Ele se deve à reação dos servidores efetivos, que entraram no Poder Legislativo anapolino pelo mérito do concurso público, a não aprovação da lei que reestrutura as funções e salários da classe.

Ainda em novembro, na ressaca do primeiro turno das eleições, foi votado a toque de caixa a reestruturação dos cargos e salários dos comissionados. Atualmente, a Câmara de Anápolis tem 258 funcionários nessas condições contra apenas 61 dos estatutários.

A ousadia da atual legislatura para agradar os funcionários contratados foi tanta, que os vencimentos dos que tem apenas nível fundamental saltaram de menos de R$ 1 mil para R$ 3.500. Já o piso dos concursados com nível superior segue estacionado em R$ 2.218,28.

Definir funções, cargos e salários dos que estão temporariamente na Câmara Municipal foi uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), Corte que se juntou a Justiça para barrar a farra das gratificações revelada em reportagem do Portal 6 em maio deste ano.

Mesma reestruturação foi cobrada para os efetivos. No entanto, em resposta à reportagem, a Câmara Municipal informou expressamente que isso não ocorrerá neste ano. O prazo de cumprimento integral da Medida Cautelar imposta pelo órgão se encerra na próxima segunda-feira (14).

“Tal votação deve ficar para o início da próxima legislatura, a fim de uma análise mais profunda, com participação do Sindicato dos Servidores Municipais de Anápolis, do ISSA e do próprioTCMGO, e com um estudo mais aprofundado dos reflexos que esta modificação na atual legislação acarretará”, escreveu.

É exatamente o contrário do que foi publicado no site da Câmara Municipal em 25 de novembro (veja aqui) e também do que prometeu Leandro Ribeiro um dia antes em sessão ordinária (assista aqui).

Tão incerto quanto a situação salarial dos efetivos é o valor que Poder Legislativo anapolino terá para bancar salários tão generosos aos comissionados.

“A Câmara Municipal ainda não sabe precisar quanto ao valor que se receberá a título de duodécimo para o próximo ano (2021), vez que o referido valor é determinado pelo próprio TCMGO”, disse.

Além de cogitarem cruzar os braços no momento em que a estrutura da Câmara está sendo transferida para o prédio alugado no bairro Jundiaí, um dos mais nobres de Anápolis, os servidores pretentem atuar em duas outras frentes.

A primeira é a de pressionar o prefeito Roberto Naves (PP) a não sancionar a Lei de Reestruturação dos Cargos Comissionados. Já a segunda é a de alertar aos novos vereadores, decisivos para a definição da nova Mesa Diretora, de que Leandro Ribeiro não costuma honrar compromissos.