Derrotado em votação na Câmara, deputado bolsonarista ainda tem processo de cassação para enfrentar

A decisão do plenário da Câmara de abrir uma exceção no histórico de corporativismo e manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) por 364 a 130 indica um agravamento da situação do deputado nos três processos que ele deve enfrentar daqui em diante: o de cassação do seu mandato, o de expulsão do partido e o da provável ação penal no Supremo Tribunal Federal.

O de cassação deve ter início na próxima semana, com a reativação do conselho de ética da Câmara.
O pedido para que o deputado perca o mandato é assinado pelos sete integrantes da Mesa da Casa, entre eles o presidente, Arthur Lira (PP-AL).

Com a reativação do conselho, será sorteado um relator, que deve ser do centrão, ou o caso pode ficar sob os cuidados de Alexandre Leite (DEM-SP), que já relata uma outra denúncia contra Silveira (a de ter gravado e divulgado, sem o conhecimento dos colegas, uma reunião do PSL).

Os prazos do conselho, que incluem tempo para defesa e instrução do processo, são de 60 dias úteis, mas esse tempo pode ser dilatado. Ao final, o conselho pode tanto arquivar a representação como aplicar penas como advertência, suspensão ou cassação do mandato.

Parlamentares ouvidos pela reportagem nos últimos dias afirmam que a punição dependerá do comportamento de Silveira daqui em diante.

Ele pode ter a prisão relaxada pelo STF nos próximos dias. De acordo com ministros da corte, ele deve ser submetido a medidas cautelares, como usar tornozeleira e ser impedido de divulgar mensagens nas redes sociais.

Se ao sair da cadeia ele submergir ou recuar das ofensas e ameaças a ministros do STF, deputado dizem que a tendência é a aplicação de uma suspensão de seis meses. Caso parta para o ataque, a possibilidade de aprovação da cassação ganha mais força.

Em sua manifestação antes da votação no plenário, nesta sexta-feira (19), Silveira adotou um discurso quase que completamente oposto ou que alimentou em sua carreira política e que externou no vídeo que motivou sua prisão.

O deputado pediu desculpas e disse que se exaltou em um “momento passional”, acrescentando ainda que, apesar do que pregou no vídeo e em outros momentos, jamais defendeu a volta da ditadura no país.

O parecer do conselho de ética não tem aplicação obrigatória. Silveira pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra ele. Caso perca, o caso segue para a palavra final do plenário da Câmara -um deputado só perde o mandato com o voto de pelo menos 257 dos 513 colegas.