Não há cidade inteligente sem governança inteligente e eu explico o porquê

O conceito de cidade inteligente tem sido bastante difundido ultimamente e até sendo implantadas soluções em alguns municípios brasileiros. Contudo, ainda há um foco no uso de tecnologias de informação comunicação (TIC) como instrumentos para caracterizar a cidade como inteligente. Exemplos disso são o uso de sistemas de monitoramento integrado, informações de transportes urbanos em tempo real, pontos de rede wi-fi públicas, dentre outras. Na realidade estas soluções podem até serem rotuladas como “inteligentes”, mas não em um contexto mais amplo de Smart City (ou cidade inteligente), o que requer um processo de integração e gestão eficiente da informação como pilares essenciais da melhoria na eficiência da administração pública.

Outros conceitos importantes a serem abordados, são os de Resiliência e Sustentabilidade. Enquanto a ONU descreve uma Cidade Resiliente como aquela que está preparada para enfrentar catástrofes, a resiliência deve ser considerada tanto pelo agente público, quanto pelo cidadão como a preparação e aceitação da mudança. Já a Cidade Sustentável não deve restringir-se às questões ambientais, mas ao equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental, o que nos remete ao que pode ser denominado Desenvolvimento Sustentável, que é o objetivo principal que se busca para a cidade.

Mas não adianta saber apenas onde se quer chegar sem saber, contudo, o melhor caminho a ser percorrido. Uma Cidade Inteligente, Resiliente e Sustentável passa primeiramente pela melhoria da eficiência na administração pública, tendo por instrumento básico a gestão eficiente das informações do cidadão (quem), do território (onde), dos serviços (o que e como) e da infraestrutura física e tecnológica (meios) necessárias para se atingir tal objetivo. Assim, deve-se planejar as cidades para as pessoas, tendo um Governo Único para um Cidadão Único.

Via de regra os municípios brasileiros possuem uma governança ineficiente, decorrente de um modelo de gestão burocrático, com serviços de baixa qualidade e atendimento ruim ao cidadão. Nem sempre por má fé ou incompetência do gestor, mas em grande parte como resultado de um processo histórico de desconhecimento das informações necessárias para se planejar melhor as ações de curto, médio e longo prazo, em vez de meras ações ou políticas de governo, apenas.

Daí surge um novo conceito, o de GOVERNANÇA INTELIGENTE, que tem como foco a melhoria na eficiência da gestão pública, no processo de planejamento e ações a serem realizadas e na oferta de serviços de qualidade ao cidadão. Para planejar as cidades para as pessoas, é preciso conhecer as pessoas: onde mora, onde trabalha, qual a idade, onde e qual série/ano os filhos estudam, se tem problemas de saúde ou toma medicamentos fornecidos pelo município, se tem necessidades especiais, qual meio de transporte usa e a origem/destino, além de outras informações socioeconômicas. Enfim, toda e qualquer informação necessária para que o gestor possa conhecer bem o cidadão e suas necessidade e, assim, prestar serviços públicos de qualidade. Não se trata de apenas conhecê-lo, mas também de levar a informação até ele. Soma-se a isso a oferta de serviços digitais, em vez da mera digitalização da burocracia, evitando viagens perdidas e filas desnecessárias, fazendo com que o munícipe perceba que ele existe e tenha a sua importância reconhecida pela administração pública.

Por fim, é importante destacar que toda informação do cidadão está associada a diversas áreas de atuação do município: saúde, educação, saneamento, habitação, transportes e mobilidade urbana, segurança, água e energia, dentre outras. Em suma, todas as áreas devem fazer parte de um Sistema de Informações Integradas que dê respostas rápidas e confiáveis ao gestor público, para a tomada de decisão, e para o cidadão, a fim de que este tenha acesso ágil à informação e aos serviços públicos que procura. Trata-se, portanto, de uma Política Pública, na qual a tecnologia é um instrumento através do qual se pode transformar a cidade para que esta seja, de fato, inteligente, resiliente e sustentável, ao que modernamente chamamos de GOVERNANÇA INTELIGENTE.

Márcio Corrêa é empresário e odontólogo. Preside o Diretório Municipal do MDB em Anápolis. Escreve todas as segundas-feiras.