Dominguinhos tem o mandato de vereador cassado após ação da Polícia Federal

"Não há mais espaço para a “velha política” em que o detentor do mandato sentia-se o “senhor” da coisa pública, dela se servindo para manter-se no cargo, a qualquer custo", lembrou o juiz Carlos Limongi

Conhecida nas primeiras horas desta terça-feira (30), a decisão do juiz eleitoral Carlos Limongi Sterse que cassa o mandato do vereador Domingos de Paula Souza, o “Dominguinhos”, pode ter efeito imediato.

Isso porque, ainda que ele recorra à uma instância superior, há juristas que entendem que esse procedimento deve ser feito longe do mandato.

O inferno astral de Dominguinhos começará a partir do momento em que a Câmara Municipal for notificada da decisão. Assim que isso ocorrer, o presidente do Legislativo anapolino, Leandro Ribeiro (PP), pode ser instado a dar posse ao suplente Carlinhos da Feira (PV).

A ação que culminou na perda do cargo de vereador, além da ilegibilidade por oito anos mais a multa de R$ 10 mil a ser paga à Justiça, foi resultado de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, durante a campanha de 2020. Relembre.

Perícia do órgão descobriu que ele estava usando o número do celular funcional da Câmara para disparar mensagens em massa no WhatsApp para pedir votos. Foram quase 2 mil mensagens contendo vídeos, áudios e farta propaganda eleitoral.

Ao condenar Dominguinhos por abuso de poder político, o magistrado aproveitou para registrar na sentença uma profunda reflexão.

“Em um estado democrático, a ocupação de cargos eletivos deve ser precedida por um processo de disputa que proporcione igualdade de condições a todos. Portanto, não há mais espaço para a “velha política” em que o detentor do mandato sentia-se o “senhor” da coisa pública, dela se servindo para manter-se no cargo, a qualquer custo”, lembrou.

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