Mães solteiras podem passar a ter prioridade na ocupação de vagas das escolas públicas de Goiás

Projeto de lei já foi apresentado e começou a tramitar na Assembleia Legislativa

Priorizar as vagas em escolas públicas para filhos e filhas de mães solo independente do tipo de regime da unidade: parcial ou integral. Esse é a essência do Projeto de Lei 8700/21 da autoria da deputada Adriana Accorsi (PT) que começou a tramitar, nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Para tanto, a matéria terá que alterar o Programa Mães de Goiás, inserindo o parágrafo único: “As mulheres que, comprovadamente, exercem a maternidade sem qualquer auxílio paterno, independentemente do reconhecimento civil da paternidade, e devidamente cadastradas em programa de empregabilidade e geração de renda em âmbito estadual, terão prioridade na participação de processos seletivos e indicações por intermédio desse”.

Para a petista, essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações necessárias, além da transferência de renda, para que esse perfil de mulheres possa ser inserido no mercado de trabalho.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuído para a relatoria do deputado Dr. Antônio (DEM).