Igrejas e maçonarias de Anápolis podem ganhar perdão de dívidas com o município

Projeto de Lei foi enviado pelo Executivo Municipal e deve ser votado em caráter de urgência

Além do aumento de 22% no IPTU, a Câmara Municipal de Anápolis também deve votar na próxima sessão extraordinária um projeto de Lei que quer perdoar as dívidas de impostos e taxas municipais de templos de qualquer culto e lojas maçônicas.

É argumentado pelo texto de autoria do Executivo Municipal que uma Lei promulgada em 1987 já concedia a isenção tributária para essas entidades religiosas, mas a ausência de confirmação legal fez com que o benefício fiscal perdesse validade e aplicabilidade.

“A remissão proposta possui o condão de corrigir o lapso decorrente da não confirmação legal em tempo constitucional hábil, uma vez que a intenção legislativa não foi alterada, qual seja, proteger tais entidades de lançamentos tributários propiciando, dessa forma, incentivo sempre maior à liberdade
de culto e expansão religiosa”, destaca.

Consta no projeto que, para ter as dívidas perdoadas, os interessados teriam que protocolar um requerimento para ser analisado pela Secretaria Municipal da Economia.

O texto também deixa claro que pedidos de restituição de valores já pagos não estão atendidos na proposta.

Votação

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara de Anápolis, o vereador e presidente Leandro Ribeiro (PP) ainda não decidiu a data da sessão extraordinária.

O Portal 6, no entanto, apurou que a maioria dos parlamentares querem votar os projetos de caráter de urgência vindos do Executivo Municipal na próxima quinta-feira (23).