Faculdades privadas temem aumento de ações judiciais na volta às aulas

Até o fim do ano passado, a maioria das instituições planejava iniciar o ano com atividades presenciais

Autorizadas pelos estados a retornar com aulas presenciais, mas ainda liberadas pelo governo federal a continuar com o ensino remoto, faculdades particulares têm divergido sobre como iniciar o ano letivo de 2022 e temem um aumento de ações judiciais.

Até o fim do ano passado, a maioria das instituições planejava iniciar o ano com atividades presenciais. Com o aumento de casos de Covid em todo o país, provocado pela variante ômicron, muitas decidiram adiar o retorno e continuar com o ensino remoto.

A mudança de planejamento já provocou insatisfação em parte dos alunos e até mesmo motivou protestos. Foi o caso do Mackenzie, faculdade da capital paulista, que depois de ter anunciado o retorno presencial, voltou atrás e iniciou o ano letivo de forma remota.

Os alunos só foram comunicados em 24 de janeiro que as aulas, que teriam início em 1º de fevereiro, não seriam mais presenciais. A reitoria disse que a mudança ocorreu para evitar a “propagação da variante ômicron”.

Estudante de direito no Mackenzie, Gabriel Tavares, 21, tinha acabado de chegar a São Paulo quando soube que as aulas continuariam de forma remota. Ele é de Cuiabá, em Mato Grosso, e voltou a morar com a família durante a pandemia.

“Me planejei para estar em São Paulo para ter aulas presenciais e, quando cheguei, soube que as aulas continuariam a ser remotas. Tive um grande prejuízo financeiro pela desorganização da faculdade”, conta.

A faculdade informou que prevê o retorno presencial em 12 de março. Tavares defende que os alunos entrem com uma ação coletiva caso a volta seja adiada mais uma vez. “Se continuarem adiando, acho que temos que adotar uma estratégia jurídica, pois estamos pagando pelo ensino presencial e recebendo aulas a distância há dois anos.”

João Paulo Echeverria, sócio da Covac Sociedade de Advogados, especializada em direito do consumidor na área educacional, diz que o cenário atual é complexo porque as instituições de ensino estão amparadas por uma portaria do Ministério da Educação a continuar com o ensino remoto, mas autorizadas pelos estados a voltar presencialmente.

“A situação é mais difícil do que no início da pandemia, quando a única opção era fazer o ensino online. Agora, elas podem optar por uma das duas modalidades e correr o risco de desagradar uma parte dos alunos, ora os que querem o presencial e ora os que preferem o remoto”, diz.

Segundo ele, a portaria do ministério é muito ampla ao permitir o ensino online enquanto perdurar a emergência sanitária no país. “O governo federal poderia dar uma diretriz mais clara para que todos seguissem em uma mesma decisão e não ficassem tão desamparados na hora de tomar a decisão.

Outras faculdades particulares de São Paulo, como Cásper Líbero, FGV e FMU, também iniciaram o ano letivo com aulas online e só preveem o retorno presencial em março. O mesmo aconteceu em instituições de ensino do Distrito Federal e do Rio de Janeiro.

Algumas instituições também tinham planejado exigir o comprovante de vacinação dos alunos para o retorno às aulas, mas ficaram com receio de adotar a medida depois de uma despacho do MEC vetar a prática nas universidades federais.

A dirigente de uma faculdade de Brasília, que pediu para não ter a instituição identificada, disse que recebeu emails de alunos ameaçando entrar com processo judicial caso tivessem que apresentar o comprovante. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta sexta-feira (18), suspendendo o despacho do ministério, dá amparo jurídico para a exigência.

“A maioria das instituições quer retornar com aulas presenciais e da forma mais segura possível, seria muito mais fácil se o Ministério da Educação ajudasse a efetivar esse retorno”, disse Echeverria.
Procurado, o MEC não quis comentar.