UE anuncia corte de fundos da Hungria dois dias após reeleição de Orbán

Ação foi feita devido a violações de princípios básicos do Estado de Direito

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Dois dias após a vitória eleitoral de Viktor Orbán na Hungria, o Executivo da União Europeia anunciou que deu início ao processo disciplinar contra o país que vai cortar verbas devido a violações de princípios básicos do Estado de Direito.

“A Comissão [Europeia] falou hoje a autoridades húngaras que nós vamos enviar uma carta formal para iniciar o mecanismo de condicionalidade”, disse a presidente Ursula von der Leyen.

O aviso formal é parte do protocolo para esse tipo de procedimento. Em novembro de 2021, A UE enviou uma carta a Orbán cobrando medidas de combate à corrupção. De acordo com Von der Leyen, a resposta ao documento foi incapaz de criar um consenso e levou à conclusão de que era necessário seguir ao próximo passo.

Nesse intervalo, porém, Hungria e Polônia –que também havia sido acionada por ter aparelhado as instâncias do Judiciário e o questionado a primazia do direito europeu– recorreram ao Tribunal Europeu de Justiça para tentar derrubar a medida.

A norma estava em vigor desde o início do ano passado, mas só pode ser aplicada de fato contra Estados que ferem direitos e valores democráticos quando a alta corte decidiu, em fevereiro, contra os recursos apresentados por Orbán e Mateusz Morawiecki.

Os governos populistas e ultranacionalistas da Polônia e da Hungria há muito divergem de mecanismos adotados pela UE, mas receberam da Justiça a resposta de que a medida de corte de verbas tem base jurídica válida e respeita os limites das competências atribuídas ao bloco europeu por seus membros.

Os dois países devem sentir os impactos econômicos. A Polônia viu EUR 15 milhões (R$ 76,5 milhões, na cotação atual) de seus fundos europeus serem descontados por descumprir uma decisão da UE para fechar uma mina de carvão –outros EUR 36 bilhões (R$ 183 bi) em fundos de recuperação da pandemia estão congelados devido a violações de valores democráticos; o valor corresponde a 7% do PIB do país. Já a Hungria tem EUR 7 bilhões (R$ 35,7 bi) congelados, 5% do PIB.

Na ocasião da decisão judicial contrária a Orbán, cerca de dois meses antes das eleições húngaras, analistas avaliaram que a medida poderia ter algum impacto na campanha.

Se houve, não foi suficiente para desfazer os planos de reeleição do premiê, que conquistou com folga o seu quinto mandato à frente do governo –o quarto consecutivo– a despeito da inédita aliança de oposição que tentou superar as diferenças para frear a escalada autoritária no país.

“Nós tivemos uma enorme vitória. Tão grande que pode ser vista até da Lua, e certamente pode ser vista de Bruxelas”, afirmou Orbán no domingo (3), ao comemorar o resultado com apoiadores, do alto de um palco montado em Budapeste.

A fala fez referência à cidade que é sede administrativa da UE, bloco com o qual o premiê acumula divergências por seu projeto de “democracia iliberal”, com medidas anti-imigração, anti-LGBTQIA+ e contra a liberdade de imprensa, além da proximidade com o russo Vladimir Putin.