Líderes do Senado decidem segurar CPI para depois da eleição, e oposição deve ir ao STF

A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça-feira (05)

ENATO MACHADO E THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira (5) que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) para, pelo menos, após as eleições de outubro.

Como reação, o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário -passo que configura a abertura da comissão- e avisou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o seu funcionamento.

Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.

Como o jornal Folha de S.Paulo havia antecipado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.

A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça-feira. Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.

Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário de quarta-feira (6) ou quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.

Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.

Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, Pacheco tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou.

Durante a reunião, a maior parte dos líderes partidários se manifestou em defesa de adiar a instalação das comissões. Mesmo senadores que assinaram o requerimento, como Izalci Lucas (PSDB-DF), sinalizaram preocupação com a contaminação dos trabalhos de investigação pelo período eleitoral.

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou após a reunião que grande parte dos senadores estarão envolvidos com as eleições presidencial e estaduais e que mesmo aqueles que não disputarão os pleitos não seriam suficientes para preencher as indicações para todas as CPIs -o regimento permite apenas a participação em duas CPIs, uma como titular e outra como suplente.

“Senado não é campo de eleição, de palanque eleitoral”, afirmou

Defenderam a instalação em agosto da comissão apenas Randolfe e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
“A maioria alegou ou defendeu que o momento eleitoral com a privação de tempo e disponibilidade dos senadores em função da presença nas bases eleitorais poderia prejudicar o funcionamento das CPIs”, afirmou.

“Mesmo que alguns [senadores] se envolvam em eleições, é necessário dosar e trabalhar, senão o Senado deveria decretar férias em período eleitoral”, completou.

Os líderes se comprometeram a indicar representantes para a comissão apenas em outubro. Na prática, isso significa que as comissões serão abertas, mas ficarão em compasso de espera pelas indicações.

Pelo acordo para divisão das cadeiras da CPI, a oposição depende do apoio de partidos independentes para conseguir dar início à investigação. É necessária a indicação de 6 dos 11 membros para que a comissão seja instalada.

Por isso, a batalha agora é para que os líderes das bancadas apresentem os nomes que farão parte da comissão.

O MDB tem uma ala que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso, o partido deve fazer as indicações para a comissão.

No entanto, a disputa está em torno do PSD, que é a segunda maior bancada da Casa. O partido está dividido em relação à CPI, sendo que a tendência é contrária à investigação às vésperas da eleição.

Outro partido independente é o Podemos, que tem direito a uma indicação. Mas o líder da sigla, senador Álvaro Dias (PR), disse a aliados que só deve apresentar o nome escolhido pelo partido quando a CPI atingir o número mínimo de membros para ser iniciada.

Após a reunião, Randolfe Rodrigues publicou um vídeo no qual manifestou contrariedade com a posição tomada pelos líderes. Disse que vai dar um prazo para o presidente Pacheco ler o requerimento, antes de judicializar a questão.

“No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, afirmou Randolfe.

“Eu aguardarei até a manhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, completou.

Na prática, a ação de Randolfe a princípio poderá ser inócua, pois Pacheco afirmou que vai ler os requerimentos. No entanto, já houve casos no passado em que o STF obrigou as bancadas a indicarem os membros para CPIs.

A judicialização das CPIs já havia acontecido no ano passado, quando Pacheco segurou por quase dois meses a abertura da CPI da Covid, evitando ler o requerimento em plenário, apesar de contar com as assinaturas necessárias.

Pacheco, no entanto, foi obrigado a abrir a CPI por determinação do Supremo Tribunal Federal. A comissão atuou por quase seis meses e se tornou um dos principais pontos de desgaste para o governo Bolsonaro.

A oposição começou a colher assinaturas para a instalação da CPI do Balcão de Negócios do MEC logo após as denúncias de atuação de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, intermediavam as negociações para liberação de recursos da educação para municípios, com pedidos de propina.

O caso ganhou novas proporções com a divulgação de áudio pela Folha de S.Paulo, no qual o ministro Milton Ribeiro afirma priorizar os amigos dos pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ribeiro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.

Antes, a atuação dos pastores veio à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Em abril, o governo atuou e conseguiu retirar assinaturas do requerimento para a instalação da CPI. Além disso, o líder do governo Carlos Portinho também apresentou e colheu as assinaturas necessárias para um requerimento que objetivava investigar o governo do PT, em uma estratégia que passou a ser chamada de “guerra de CPIs”.

Após mais de dois meses de calmaria, a CPI do balcão de negócios do MEC voltou a ganhar força há três semanas, com a prisão de Milton Ribeiro e dos pastores. A oposição então passou a apontar que seria necessário abrir a comissão, argumentando que as investigações vinham sofrendo influência do governo.

PASSOS PARA INSTALAR CPI NO SENADO

Protocolar requerimento
O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos (o que já foi feito pela oposição)

Leitura do requerimento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI
Não há prazo para que esse procedimento seja executado
Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.

Indicação de membros
Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito

Instalação da CPI
Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI

Prazo
A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado

Outras regras
Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado
Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente