Projeto que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas de Goiás é inconstitucional, diz Defensoria Pública

Aprovado na Alego, matéria agora depende da sanção de Ronaldo Caiado (UB)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou nesta quinta-feira (25) um oficio ao governador Ronaldo Caiado (UB). O documento sugere o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 0994/2019, que proíbe a “disseminação” de “ideologia de gênero” por parte de qualquer funcionário da rede pública ou particular de ensino.

O PL foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na última quarta-feira (24). A matéria agora depende da sanção de Caiado.

Em justificativa, a DPE afirma que o projeto vai contra a constituição, portanto, deve ser vetado. Além disso, o órgão também acredita que a aprovação desta nova lei pode atrapalhar a erradicação da violência de gênero.

“A proibição de ensino sobre gênero não só é prática inconstitucional como, inclusive, nossas Leis e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário estimulam a abordagem da temática no ensino”, afirma a Defensoria Pública no documento.

O Projeto de Lei prevê o veto da utilização de ideologia de gêneros, dentro ou fora da sala de aula; orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados. Também a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação.

Além disso, ele proíbe a veiculação de qualquer tipo de acesso a conteúdo de gênero que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente.