Com voto favorável da maioria dos ministros, cobrança da taxa do agro em Goiás é liberada pelo STF
Proposta foi a Plenário após uma ação protocolada pela Confederação Nacional da Indústria
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (24), maioria para liberar a cobrança da taxa do agro em Goiás.
Dos dez ministros, seis votaram a favor e três contra. Ainda falta o parecer do ministro Kassio Nunes Marques.
Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber foram favoráveis a manutenção do tributo.
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André Mendonça e Luís Roberto Barroso se manifestaram contra a cobrança, seguindo o voto de Dias Toffoli, relator da ação.
A proposta foi a plenário após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em março.
Desde 04 de abril, quando foi concedida a liminar pelo ministro Dias Toffoli, a cobrança da taxa do agro estava suspensa em Goiás.
No dia 04 de abril, Dias Toffoli concedeu a liminar que suspendeu a cobrança, levando a decisão para o Plenário da Corte.
Com o STF favorável, a expectativa é de que sejam arrecadados até R$ 1 bilhão por ano. O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Neste ano o estado já arrecadou R$ 404,6 milhões.
