Vereador defende rápida aprovação de documento que regulariza feiras em Goiânia
Dos mais de 6 mil trabalhadores, apenas 1,8 mil estão em situação legal junto aos órgãos de fiscalização
Augusto Araújo -
Atualmente, está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia uma atualização do Código de Postura, documento que regulamenta o funcionamento de diversas atividades na capital.
Dentre as questões relativas ao texto, a regularização das feiras do município é uma das que se destaca, visto que existem mais de 6 mil feirantes na cidade, mas apenas 1,8 mil estão regularizados.
Em entrevista ao Portal 6, o vereador Geverson Abel (Avante) salientou que é necessário legalizar a situação dos comerciantes.
“Eles estão sem poder fazer um investimento maior para as próprias bancas, deixando de gerar uma estrutura melhor para o negócio, ainda que seja uma empresa familiar”.
O parlamentar ressaltou que a aprovação das alterações do documento vai proporcionar melhorias na situação dos feirantes de Goiânia.
Como um dos tópicos de destaque, ele citou a transferência de pontos. A medida permite que um parente de primeiro grau (geralmente o filho) assuma a posse do comércio em caso de morte do titular.
“A Prefeitura sempre faz o recadastramento dos feirantes, mas muitas das pessoas que perderam alguém querido não possuem a documentação da banca, da barraca. Essa atualização permite que eles tenham acesso a esses documentos e assumam aquilo que lhes é de direito”.
Além disso, Geverson defende que a estrutura de diversas feiras da capital precisam de melhorias, especialmente no que se trata de iluminação e higiene, ao disponibilizar melhores acessos a banheiros.
“Essas pessoas precisam ser valorizadas. As feiras são verdadeiros cartões postais de Goiânia, atraindo gente até de fora do país. Com mais investimentos, gera-se mais empregos e mostramos o que há de melhor na cidade”.
Tramitação
O Código de Postura se encontra atualmente na Comissão Mista da Câmara Municipal. Depois de analisado, o texto seguirá para o plenário, antes de ser encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
