Deputado goiano apresenta projeto para permitir que pais vedem filhos de “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas

Matéria prevê que as instituições de ensino serão as responsáveis por notificar os pais sobre a realização de alguma destas práticas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que dá autonomia aos pais para vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas. A proposta é do parlamentar goiano Jeferson Rodrigues (Republicanos).

O político alega que as práticas “são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

As instituições de ensino serão responsáveis por notificar os pais sobre a realização de alguma destas atividades, “sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente”.

Caso seja aprovada, a lei estipula inicialmente uma advertência para as escolas e multa, em caso de reincidência.

Outras sanções que podem ser aplicadas são o fechamento do local por 90 dias e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.