Câmara de Goiânia aprova destinação de moradias para mulheres vítimas de violência

Texto já passou por todas as instâncias da Casa e aguarda a sanção ou o veto do prefeito

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na terça-feira (20), um projeto da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) que destina parte das unidades nos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou de exploração sexual.

O texto já passou por todas as instâncias da Casa e aguarda a sanção ou o veto do prefeito da capital Rogério Cruz (Republicanos).

A lei prevê que 5% das unidades – subsidiadas com recursos públicos do município ou implementados diretamente em programas habitacionais – sejam destinadas para vítimas desse tipo de crime.

Além da proposta, o projeto também propõe que 3% das casas ou apartamentos dessas iniciativas sejam destinadas às mulheres chefes de famílias monoparentais – em que apenas uma pessoa assume a parentalidade – nos casos em que não haja o preenchimento das vagas por parte das vítimas de violência doméstica.

Conforme constado no texto, para obter o benefício, as solicitantes deverão apresentar boletim de ocorrência, sentença judicial condenatória do agressor, além de um relatório elaborado pela assistente social.