Em sessão extra, vereadores de Anápolis votam repasse para enfermagem e criação de loteria municipal
Parlamentares têm de comparecer à Câmara para sessão nesta sexta-feira (06)
Depois de demonstrar chateação e amargar falta de quórum na sessão ordinária da quarta-feira (04), o presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Domingos Paula (PV), não arrefeceu e convidou os colegas a participarem de uma sessão extraordinária. Os parlamentares foram convocados, em ofício, para estarem presentes no plenário nesta sexta-feira (06), às 09h30.
Na mesa, duas matérias em votação – uma do poder Executivo e uma do Legislativo. A primeira diz respeito ao polêmico piso de Enfermagem.
Em discussão, estará a autorização para que a Prefeitura de Anápolis possa utilizar recursos do Governo Federal – por meio do Fundo Municipal de Saúde – para complementar o pagamento salarial de enfermeiros (R$ 4.750, 00) e técnicos em enfermagem (que não poderá ser inferior a R$ 3.325,00). Vale ressaltar que os salários serão aplicados tanto para funcionários da rede pública quanto privada.
Já a segunda pauta trata-se da configuração de uma Loteria Municipal – desde que seja de modalidade autorizada por Lei Federal.
Conforme o documento, o serviço será explorado pela Prefeitura de Anápolis que, por sua vez, poderá tanto gerir quando conceder o serviço.
Mesmo com poucas informações pragmáticas de como e que tipo de loteria municipal seria criada, a tática de aumento de receita tem como foco o repasse de 80% para Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa) e 20% para áreas sociais.